Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:15

Erro no sistema não pode impedir matrícula na faculdade

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 10:45

Gestores jurídicos de Goiás têm direito à progressão

Governo de Goiás terá que conceder progressão a gestores jurídicos do funcionalismo público. A
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 18:30

Justiça determina imediato sepultamento que não foi realizado em virtude da greve de coveiros

obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:10

Decreto nº 8.082, de 26 de Agosto de 2013

Altera o Decreto no 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:45

Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia postura de JB

Para o IDDD, a conduta do presidente do Supremo revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:00

Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS

A forma que a restituição de imposto pago além do devido será executada é determinada por
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:30

STJ regulamenta progressão de servidores federais

Decisão do STJ ao analisar o Recurso Repetitivo passa a orientar decisões de instâncias inferiores
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:15

Princípio da insignificância não vale em corrupção ativa

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:30

Pai que desconhece filha não comete abandono afetivo

Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 14:15

TST reconhece gravação como prova para comprovar ganho

A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:00

Advogado é condenado por tráfico de crianças

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 12:10

Inquérito para apuração de falta grave.

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:30

STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree

Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 14:30

Lei orienta uso correto de mochila nos elevadores

Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 11:45

Empresa é proibida de vender ingressos on-line para o Rock in Rio

Empresa atuante na comercialização de ingressos a distância, está vendendo ingressos e cobrando a
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:30

Unibanco deve indenizar aposentada por descontos indevidos no benefício

Alegando não ter celebrado qualquer contrato com o banco, a aposentada ingressou na Justiça pedindo a restituição em dobro dos valores descontados
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:00

Ascendentes podem dispor de metade de seus bens

Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20

Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:30

Negada validação de disciplina cursada informalmente

UFRR afirma que o pedido formal e verbal foi indeferido porque a matéria não se incluía entre as que o aluno estava apto a cursar
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:00

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Escritório foi condenado a pagar o valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego

Exibindo resultado de 47201 até 47220 de um total de 125126

Mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a instituição não pode impedir sua rematrícula, uma vez que ele não é culpado

Governo de Goiás terá que conceder progressão a gestores jurídicos do funcionalismo público. A

obrigados por força a garantir durante a greve continuidade dos serviços

Altera o Decreto no 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS

Para o IDDD, a conduta do presidente do Supremo revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático

A forma que a restituição de imposto pago além do devido será executada é determinada por

Decisão do STJ ao analisar o Recurso Repetitivo passa a orientar decisões de instâncias inferiores

Não é possível aplicar o princípio da insignificância a crimes de corrupção ativa, já que o bem tutelado é a moralidade da Administração Pública

Acusado não sabia que a mulher era sua filha até a sentença, com o reconhecimento da paternidade vindo 30 anos após o nascimento dela

A gravação de diálogo por parte de um dos interlocutores, mesmo sem o conhecimento dos demais, é legal e não se equipara a interceptação telefônica

A criança seria doada a um casal de italianos aliciado pelo advogado, que já havia promovido processo de adoção em favor dos italianos anteriormente

O Regional considerou a data da efetiva suspensão do Reclamante como marco inicial para a contagem do prazo decadencial previsto no artigo 853 da CLT.

Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei

Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador

Empresa atuante na comercialização de ingressos a distância, está vendendo ingressos e cobrando a

Alegando não ter celebrado qualquer contrato com o banco, a aposentada ingressou na Justiça pedindo a restituição em dobro dos valores descontados

Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento

UFRR afirma que o pedido formal e verbal foi indeferido porque a matéria não se incluía entre as que o aluno estava apto a cursar

Escritório foi condenado a pagar o valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego

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