STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree

Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei

Fonte: G1

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O Superior Tribunal de Justiça lançou uma nota de esclarecimento sobre as reclamações referente ao processo que suspendeu as atividades da Telexfree. De acordo com a nota, as decisões do judiciário devem ser recorridas por meio de instrumentos processuais. A ouvidoria do STJ recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão do judiciário acreano, que em junho bloqueou os pagamentos e adesões de novos integrantes a empresa.


O STJ esclareceu que não é competência do órgão emitir qualquer manifestação aos julgamentos da corte ou de órgãos do poder judiciário, e que as decisões são formuladas a partir da análise dos processos de acordo com as leis vigentes.


Na última terça-feira (2), o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Roberto Barros, se pronunciou em relação ao caso, afirmando que os protestos realizados por divulgadores não iriam influenciar no julgamento do processo, que será realizado na segunda-feira (8) na 2° Câmara Civil do tribunal acreano.


Entenda o Caso


A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão as justiça acreana


no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.


Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. Uma comitiva formada por divulgadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina reuniu-se no dia 1 de julho na capital acreana para acompanhar o caso.


Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.

 

Palavras-chave: STJ Telexfree Esclarecimento Nota Caso

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6 Comentários

Fabio Luiz Reis Analista de Processos05/07/2013 17:26 Responder

No brasil, infelizmente não podemos nos garantir de trabalho, seja ele qual for, tudo depende do governo, bolsas e mais bolsas, seja ela família, craque e ETC. se o serviço ou produto é comercializado exatamente desta forma em vários países, principalmente nos estados unidos onde a lei é muito mais severa caso tenha indícios de fralde, qual o problema de utiliza-lo aqui? se pararmos pra pensar tudo o que não é veiculado pela mídia \\\"TV ou RÁDIO\\\" e que seja comissionado é \\\"piramide financeira\\\". empresas como\\\"NATURA, HERBALIFE, FILTROS DE ÁGUA HOKEN E ETC... todos eles trabalham exatamente assim, comissões e adicional sobre novos pacotes adquiridos de novas adesões... Piramide é a Loteria Federal, Jogo de Bicho, raspadinhas, ações da Petrobrás... você investe e seja o que Deus quiser... Bom eu acompanho esse processo de perto uma vez que muita gente que conheço trabalha pra TelexFree, e vejo a angustia de todos em pensar que pode ate parar de fazer ligações internacionais por motivos fúteis... O Brasil precisa crescer, será que não estamos remando contra a maré?

Robinson Souza Analista Juridico 08/07/2013 12:06

DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO!!!! Infelizmente são pessoas como \\\"seus amigos\\\" esses \\\"divulgadores\\\" dessa pirâmide, que inseridas nas entranhas vitais da sociedade (política, economia, social, etc..), não conseguem olhar \\\"além do próprio umbigo\\\" que em detrimento do direito coletivo / difuso, imprimem esforços para defesa de interesse próprio. No seu caso, certamente um dos \\\"divulgadores\\\" pra não dizer outra coisa, que deve estar nas bandas superiores dessa pirâmide financeira, auferindo lucro fácil com a exploração da boa-fé do próximo, sem pensar que você mesmo ou alguém de seu trato familiar poderia estar na situação mais desfavorável. Bem! O MP não quer defender interesse de divulgadores \\\"cúmplices\\\", mas sim das \\\"verdadeiras vítimas\\\" desse esquema ardiloso. É certo que o empenho do MP e os órgãos de defesa do consumidor há de \\\"sufocar\\\" vozes ocas com a sua, fazendo prevalecer o melhor interesse em favor da sociedade.

Célio Jr Advogado05/07/2013 23:00 Responder

Infelizmente no Brasil, parte esmagadora da população é de baixa renda, sem contar que o analfabetismo é considerável. Assim, entendo que é correto o posicionamento do Poder Público em bloquear atitudes de empresas que praticam o sistema de pirâmide, ainda mais quando se trata de uma suposta empresa que não tem seu estabelecimento em endereço físico. Há alguns anos atrás foi assim, AVESTRUZ MASTER. BOI GORDO e agora TELEXFREE.....

Israel Lima Lacerda empresario 06/07/2013 11:01

Se ta dando ecelentes resultados a o pais e os iternalta porque parar

Israel Lima Lacerda empresario06/07/2013 10:46 Responder

Se parar a telexfree. A receita federal vai devolver os impostos que os divulgadores pagaram , só eles levam o bolo pra ser dividido entre si... Se devolve tudo bem ,se naõ devolver quem deu o maior golpe nos divulgadores foi o Brasil.

Jader de Souza Santos Junior T?cnico Judici?rio06/07/2013 10:48 Responder

Fábio você mesmo falou onde está o problema na Avon você vende um produto me diz quantas pessoas estão usando o produto??? Na Herbalife você vê as pessoas emagrecendo,e porque a gente não vê ninguém ligando do telexfree para a gente??? Porque todo divulgado fala assim eu nem instalei, só to cadastrando. Bem lembrado pelo Célio sobre a Avestruz Master e as fazendas Reunidas Boi Gordo. Os lucros eram maiores que a telexfree as pessoas entravam porque queriam as mesmas alegações dos divulgadores, mas quando quebrou milhares de ações entraram travando o judiciário, eu sou a favor da atuação preventiva sim.

Luiza advogada06/07/2013 13:38 Responder

Seria um \\\"empreendimento\\\" perfeito quando autosustentável, não é mesmo? Porém, a matemática não bate... Ainda assim, eu entendo que, se as pessoas querem se iludir, problema delas, nada contra. O que mata é quando o negócio quebra (fatalmente quebra nesse esquema), e aí os tais \\\"empreendedores\\\" começam a gritar \\\"queremos justiça\\\", e exigem a intervenção protecionista do Estado todo poderoso... E dale processo na justiça!

Robinson Souza Analista Juridico08/07/2013 12:10 Responder

DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO!!!! Infelizmente são pessoas como você esses \\\"divulgadores\\\" dessa pirâmide, inseridas nas entranhas vitais da sociedade (política, economia, social, etc..), que não conseguem olhar \\\"além do próprio umbigo\\\" que em detrimento do direito coletivo / difuso, imprimem esforços para defesa de interesse próprio. No seu caso, certamente um dos \\\"divulgadores\\\" pra não dizer outra coisa, que deve estar nas bandas superiores dessa pirâmide financeira, auferindo lucro fácil com a exploração da boa-fé do próximo, sem pensar que você mesmo ou alguém de seu trato familiar poderia estar na situação mais desfavorável. Bem! O MP não quer defender interesse de divulgadores \\\"cúmplices\\\", mas sim das \\\"verdadeiras vítimas\\\" desse esquema ardiloso. É certo que o empenho do MP e os órgãos de defesa do consumidor há de \\\"sufocar\\\" vozes ocas com a sua, fazendo prevalecer o melhor interesse em favor da sociedade.

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