Carteiro acusado de violar correspondências pode responder ao processo em liberdade

Autos indicam que o acusado tem domicílio e não tem antecedentes criminais, sendo assim não causará embaraços ao processo

Servidores temporários não têm direito à equiparação salarial com colegas efetivos

TJ rejeitou recurso dos servidores temporários, os quais pretendiam ter o direito à percepção de idêntica remuneração paga aos efetivos

Processual civil. Agravo. Violação do art. 535 do CPC. Omissão. Ocorrência.

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria.

Penal. Processual penal. Responsablidade. Crime ambiental.

Pessoa jurídica. Falsidade ideológica. Crimes autônomos. Bens jurídicos tutelados diversos. Condenação.

Processual civil. Tributário.

Parcelamento. Paes. Valor mínimo de cada prestação.

Recurso de revista. Horas extras. Trabalho externo.

Despesas com vestuário. Indenização. Descabimento.

Advogado pagará R$ 100 mil por ofensa à promotora

Representante do MP foi acusada de apoiar e incentivar "baixaria política", prevaricação e vazamento de informações

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71.

Parágrafo único, do Código Tributário Municipal - Inexigibilidade do título executivo - Recurso improvido.

MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

TRT mantém penhora de conta conjunta de sócia da empresa e seu marido

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Sentença Condenatória

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete

Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Jornal terá que indenizar por danos morais pedreiro acusado de estupro em matéria

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.