Réplica. Cobrança. Plano Collor I.

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Thais Carvalho Ferreira, advogada.

O direito ao silêncio no direito brasileiro contemporâneo

Ministros do STJ definem limites à confissão extrajudicial e reforçam que o silêncio não pode embasar condenação nem ser usado contra o acusado

Candidato pede reexame de teste físico

O Tribunal não concedeu o recurso, movido por um então candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar, o qual argumentava que o examinador dos testes físicos não procedeu corretamente

Fornecimento de medicamento. Direito à saúde constitucionalmente assegurado

Estimo presentes os pressupostos necessários ao deferimento da medida.

Cobrança de complementação de Seguro Obrigatório ( DPVAT)

Acidente de Trânsito

Processual civil. Telefonia. Chamada telefônica interurbana entre município e localidades.

Agravo regimental improvido.

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança

Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária

Agravo Regimental. Reclamação. Irrecorribilidade

Agravo não reconhecido

Administrativo. Servidora Pública Municipal. Promoção por merecimento

Necessidade de parecer expedido por comissão partidária

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Ação de indenização por danos materiais e morais. Contratação de cartão das lojas renner com adesão de seguro.

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.

Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.

STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

O Princípio da Não-Cumulatividade e as Operações de Transporte nas Operações de Exportação

Sacha Calmon Navarro Coelho - Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG

Apelação. Acidente de trânsito. Atropelamento em estação rodóviária. Embriaguez do pedestre. Culpa exclusiva da vítima.

No curso da instrução foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas (fls. 164/169, 202, 211/214 e 231/234), sendo o debate oral substituído pela apresentação de memoriais escritos (fls. 229/230), apresentados pelos autores já em audiência, embora juntados posteriormente (fls. 254/263), e pela parte ré (fls. 239/245).