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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 10:54
Superior Tribunal de Justiça mantém demissão de servidor acusado de enriquecimento ilícito
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 10:36
Policial que teria desviado combustível após acidente não consegue reverter demissão
A decisão é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 18:30
CNJ afasta juiz investigado por irregularidades em adoções
Afastamento vale pelo menos até a conclusão do procedimento
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:50
Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo que resultou em sua demissão
A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo ex-agente.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:45
Servidor público demitido após mais de 25 anos de exercício é reintegrado
Servidor foi demitido por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 15:09
Magistrada contesta decisão do CNJ que manteve a disponibilidade de seu cargo
Pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão no processo, afastando a penalidade de disponibilidade do cargo e retorno imediato às atividades jurisdicionais.
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Blog Publicado em 17 de Maio de 2023 - 15:05
As controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:10
1ª Turma mantém demissão de médico que faltou ao trabalho por 90 dias em um ano
STF rejeitou MS interposto pelo médico, mantendo a decisão que o demitiu por falta funcional de inassiduidade habitual
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Supremo Tribunal Federal reintegra enfermeira que acumulou cargos em hospital público
O ministro Lewandowski afirmou que norma infraconstitucional não pode impedir a acumulação de cargos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 18:30
Procuradorias asseguram condenação de ex-servidor por fraudes na emissão de certidões negativas de débitos
Ficaram comprovados os atos de improbidade administrativa por parte do agente que liberava os atestados sem recolhimento devido aos cofres da Previdência, visando obter financiamentos dos segurados junto a instituições bancárias
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:15
Liminar suspende pena desproporcional imposta pelo CNMP a procurador de Justiça do Acre por desvio de conduta
A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 28450 e terá validade até o julgamento de seu mérito.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:44
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:50
PEC permite que professores acumulem cargos
O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:29
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 16:02
CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia com parentes
A proposta foi feita pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele defendeu a edição de ato normativo pelo CNJ para impedir juízes de atuarem em ações desse tipo, pois os parentes associados aos escritórios de advocacia acabam sendo beneficiários da decisão
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:00
Desembargador do TJTO é aposentado compulsoriamente por venda de sentenças
Magistrado tocantinense recebeu vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:16
Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado
Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:10
Estudos de Processos Administrativos Disciplinares no STJ: Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Doutrina e legislação
Estudo sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida a respeito de Agravo Regimental em Mandado de Segurança. Pena de demissão do serviço público. Razões do indeferimento
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:55
Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário
Para a 4ª turma a empresa agiu com a necessária diligência.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador de deficiência mental. Instaurado processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por peculato