Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Sérgio Jacob Braga é advogado associado do escritório Cateb, Silvério & Advogados Associados, em Belo Horizonte, graduado pela PUC-Minas/Betim, membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG, pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e mestrando em Direito Público Internacional pela PUC-Minas. Júnia Maria de Lima Drummond é advogada em Belo Horizonte, graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos, especializada em Direito de Empresa pelo CAD; em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; e em Processo Constitucional pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix.

I - INTRODUÇÃO Sucesso de bilheteria, o filme Tropa de Elite teve grande repercussão antes mesmo de seu lançamento oficial, em 5 de outubro de 2007. Estima-se que mais de um milhão de cópias pirata foram comercializadas antes da estréia do filme nos cinemas de todo o país e que mais de onze milhões de pessoas(1) assistiram a essa versão alternativa. Não há na história do cinema precedente igual. Causou polêmica a tentativa de retirada de algumas cenas do filme, via ação judicial, sob o ...

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