Uso de ?cola? para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei

Preenchimento de gabaritos de concursos públicos, por meio de ?cola?, não se enquadra nos crimes de estelionato, falsidade ideológica ou qualquer outro

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.

IAB promove debate sobre liderança feminina na advocacia, nesta quinta, às 11h

IAB promove debate sobre liderança feminina na advocacia, nesta quinta, às 11h.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Administrativo.

Responsabilidade civil. Morte no hospital. Queda da maca.

Falta de estrutura evidenciada. Dano moral configurado.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas nicamente em notícia anônima. Ilicitude das provasconstrangimento ilegal.

Consumidora demora 10 meses para reclamar vício e perde direito à reparação

A consumidora comprou um computador, verificou que havia um problema ao ligá-lo, mas resolveu reclamar com a vendedora somente dez meses após o equipamento voltar do conserto

Júri Popular condena réu por tentativa de homicídio após favores sexuais

Ação penal

Habeas corpus. Furto praticado por sobrinho contra tio.

Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.

Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público.

Defeito na prestação de serviço que provocou incêndio na residência dos autores. Responsabilidade civil objetiva. Danos materiais e morais caracterizados.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Habeas Corpus. Prisão preventiva.

Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

Motociclista que, alcoolizado, colhe vítima que caminhava no acostamento, do outro lado da via pública. Lesões gravíssimas tais como fratura do crânio e déficit de audição. Culpa caracterizada. Dever de indenizar.

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.

Pedido de convalidação de contratações irregulares.

Agravo de Instrumento. Acordo. Despesas Condominiais.

Cobrança. Possibilidade. Réus não citados. Reconhecimento de firma descabimento.

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido