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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Habeas Corpus. Prisão preventiva.

Paciente foragido há 15 anos. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Ementa Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. Pedido para se aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Paciente foragido há 15 anos. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal. 4. Ordem denegada.   HC ...

Palavras-chave: Constrangimento; Paciente Foragido; Habeas Corpus; Ilegalidade