Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Agosto de 2011 - 12:01 - Lida 271 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.
Acidente de consumo causado por fogos de artifício. fato do produto. Responsabilidade objetiva do fornecedor.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO CAUSADO POR FOGOS DE ARTIFÍCIO. FATO DO PRODUTO. ARTIGO 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. UTILIZAÇÃO DO PRODUTO SEGUNDO AS REGRAS CONSTANTES NA EMBALAGEM. AUSÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR. AMPUTAÇÃO DE SEU DEDO INDICADOR ESQUERDO. NEXO CAUSAL VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. Apelação Cível n. ...