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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 16:34
Empresa indenizará trabalhador por informações equivocadas à Receita
A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil ao caminhoneiro E.S.L., a título de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:49
Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto
A Justiça Federal extinguiu com resolução de mérito a ação civil pública para adequação do aterro sanitário de Joinville.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 13:55
Mantida a decisão que indeferiu pedido para garantir exploração de linhas pela Eucatur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou seguimento ao pedido em medida cautelar feito pela Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2004 - 07:00
No transporte desinteressado, só há responsabilidade em acidente quando ocorrer culpa grave
O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, lembrou que a referência exclusiva ao transporte de mera cortesia, atrai a incidência da Súmula 145/STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:02
TST reconhece periculosidade a eletricista de condomínio
A causa foi proposta por um condomínio residencial.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:25
Acusado de ofensas à população nordestina tem condenação mantida por racismo
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:49
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:13
Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar
Não cabe à empresa fazer controle migratório.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 16:38
Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Nomeação
Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 14:57
Custas podem ser alteradas após trânsito em julgado do processo de recuperação judicial
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Junho de 2016 - 15:36
Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação
Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça: prioridade ao primeiro grau
Artigo é de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:57
Maquinista obrigado a fazer necessidades no compartimento de condução ganha indenização por dano moral
Há nos trens um sistema de segurança, pelo qual o maquinista deve ficar o tempo todo acionando um dispositivo desse equipamento e não pode fazer pausas, pois caso contrário, o freio é acionado automaticamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Contribuição previdenciária. Juros.
O fato gerador da contribuição previdenciária suscetível a cobrança pelo judiciário trabalhista é a sentença.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 15:00
Plano de saúde indeniza cliente
Uma cooperativa de saúde terá que ressarcir a um cliente o valor referente ao transporte aeromédico feito do interior da Bahia para Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:43
Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade
A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.
A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 10:41
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 10:08