Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação

ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes

TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

O médico alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva que se tratava de uma matéria

Atropelamento gera indenização de R$24 mil

Em acidentes em que ocorre lesão física é inegável a caracterização da ofensa moral porque a

STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada

excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada

Ex-marido terá que indenizar esposa pelo envio de mensagens ofensivas

-lhe a honra, dada a extrema ofensa gerada, com o emprego de xingamentos e palavras de baixíssimo calão

Dano moral e material.

O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, e o dano efetivo ou a ofensa a um bem jurídico

Dano moral. Acidente do trabalho.

conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

uma insegurança e incerteza em ofensa ao princípio da segurança jurídica"

Candidato pode ser eliminado em exame psicológico

Não há ofensa a direito líquido e certo a reprovação de candidato na fase do exame psicotécnico se

Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.

Revelando a prova autos ofensa grave ao direito de imagem dos trabalhadores, ante a existência de

TJ nega indenização para policial condenado por falta disciplinar

indenização diante da repercussão da prisão, que resultou em ofensa a sua honra perante os colegas e a comunidade.

Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça estadual não são passíveis de recurso no STJ

A suposta ofensa a atos normativos da Corregedoria Geral da Justiça estadual e do Banco Central do

Agressão em ambiente de trabalho gera dano moral

agressor a fim de desestimular nova prática, respeitando condições do ofensor e o grau de ofensa.

Ação de indenização. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério de arbitramento.

social, comete ato ilícito. Ofensa ao patrimônio subjetivo da pessoa, provoca dano moral indenizável.

Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.

Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma, haja vista que "as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo dado causa ao presente entrave a atual administração".

Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC. Contradição no acórdão recorrido. Inexistência. Ofensa aos arts. arts. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Honorários advocatícios.

Fixação em valor irrisório realizada pelo TRF - 2ª Região. Necessidade de majoração reconhecida.

Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Sentença penal condenatória. Determinação de recolhimento ao cárcere para o manejo do recurso de apelo. Alegação de ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência e do direito constitucional de recorrer em liberdade.

Atenção humanizada como princípio do SUS vai a Plenário

PL aprova a atenção humanizada como princípio no SUS, destacando dignidade e protagonismo no

Neurodireitos e Inteligência Artificial: Como Proteger Sua Mente na Era Digital?

Neurodireitos protegem a privacidade e liberdade mental na era digital, garantindo que avanços tecnológicos respeitem a dignidade e os direitos humanos