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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Dano moral. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

EMENTA:   DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO. A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador. É esse o caso dos autos. RO ...

Palavras-chave: Dano Moral; Acidente de Trabalho; Indenização; Família de Trabalhador