A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve decisão do 4º Juizado Cível de Brasília para condenar um ex-marido a indenizar a esposa, diante das graves ofensas dirigidas a ela por meio de mensagens eletrônicas. Não cabe recurso no TJDFT.

A autora afirma que após o fim do casamento, o réu passou a enviar-lhe diversas mensagens via e-mail e celular, ferindo-lhe a honra, dada a extrema ofensa gerada, com o emprego de xingamentos e palavras de baixíssimo calão. O próprio réu confirmou o envio das mensagens, ressaltando que o término do relacionamento deu-se há cerca de três anos e que parou de enviá-las "há meses".

Na sentença, a juíza registra que há que se considerar "que as partes foram casadas e que têm um filho, que terá por padrão de comportamento o pai e a mãe", concluindo que "As palavras empregadas nas mensagens, evidentemente, representam ofensa à honra da pessoa humana".

Na instância revisora, os magistrados acrescentaram, ainda, que restou incontroverso o fato do injusto e gravíssimo insulto do réu à sua ex-mulher, e que "a par da condenação ética, injuriar por mensagens escritas, utilizando palavras ofensivas e de baixo calão, configura ato ilícito e o dever de indenizar, conforme regra dos arts. 186, 927 e 953 do Código Civil".

Nº do processo: 2010.01.1.193152-9