STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Emissoras de TV não precisam exibir programas em horários determinados

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar

O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de reconsideração cujo objetivo é fazer com que a questão, antes analisada apenas pelo relator, seja julgada pelo colegiado.

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.

TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.

Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público

Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Decisão do CNJ que anulou concurso do TRE-SC é questionada

Os advogados argumentam que a decisão do CNJ se basearia em denúncias formuladas por e-mail em meio a uma verdadeira ?guerra midiática? travada após o certame, sobretudo pelos candidatos reprovados no concurso

Jovem cursará medicina sem ensino médio completo

Isabel cursava 2º ano do ensino médio quando foi aprovada na UFMS. O TJMS deu ganho de causa à estudante

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.