Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Lei nº 11.260, de 30/12/05

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 09.756, de 17 de Dezembro de 1998. (DOU 18.12.98)

Revolução Silenciosa: como a IA generativa está redefinindo o futuro do direito

Por Paulo Silvestre de Oliveira Junior.

Redução do IPI: novo decreto e os indícios de novas discussões

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Risco e Seguro - situação atual

Por Paulo Leão de Moura Jr., presidente do Conselho de Administração da THB.

Brasil cria projeto para reduzir spam no país

fazem propaganda legítima de empresas que fazem spam, o Comitê sugere o bloqueio da porta 25, o que

Vira-lata sem dono vai morar em condomínio por decisão da Justiça

Parte dos moradores propôs uma ação para garantir a permanência do cachorro, que foi expulso por três vezes do local

O décimo terceiro trabalho de Hércules

Críticas sobre o sistema de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal

Juízes de SP limitam uso de tornozeleira eletrônica

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite

Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais

A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.

Homicídio para acusado solto, agora, é crime imprescritível

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Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

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Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Fraude em concurso público é crime?

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Usucapião de bens móveis tombados uma análise em busca da efetividade protetiva do Decreto-lei 25/1937

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Ainda as competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45.

Explicações para uma polêmica.