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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:05

Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:15

Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04

TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:40

Apelação. Repetição de Indébito Tributário. Empresa química e farmacêutica.

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20

Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:10

Recurso de revista do reclamado.

Incompetência da justiça do trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:40

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:20

Apelação cível.

Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:10

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 17:15

TJMT determina emissão de documento pelo Detran-MT

De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00

Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:25

Apelação cível em mandado de segurança. Direito subjetivo à nomeação.

Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido pelo município de Ceará-Mirim. Precedentes. Conhecimento e desprovimento da remessa necessária.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:55

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 10:25

Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:15

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:15

Horas extras. Inobservância do intervalo intrajornada. Comissionista puro.

Inaplicabilidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:05

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 18:46

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 16:40

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:52

Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação

A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.

Exibindo resultado de 2881 até 2900 de um total de 15037

Tema não recorrido. Omissão inexistente

O dono do imóvel afirma não ter sido notificado. A indenização a ser paga ao proprietário foi fixada em R$ 683 mil, correspondente ao Valor da Terra Nua

Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”

Dúvida sobre o conceito de 'resultado'. Aplicação de métodos jurídicos de interpretação.

Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.

Incompetência da justiça do trabalho.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.

Atraso não eventual no pagamento dos salários.

De acordo com a decisão, as infrações devem ser mantidas, embora o documento deva ser renovado mesmo diante do não pagamento das multas

Turma validou auto de infração lavrado por fiscal contra a empresa, a qual não atendeu a exigência sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes

Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido pelo município de Ceará-Mirim. Precedentes. Conhecimento e desprovimento da remessa necessária.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

O Tribunal negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Inaplicabilidade.

Mandado de Segurança

Bem utilizado indevidamente.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.

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