Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento

Tema não recorrido. Omissão inexistente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA NÃO RECORRIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEITADOS. O acórdão embargado apreciou integralmente a matéria trazida no agravo de instrumento, que se limitou à questão da nulidade por cerceamento de defesa, inexistindo qualquer menção a negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando no acórdão embargado a omissão apontado pela embargante.Embargos de declaração rejeitados.(TST - ED-AIRR nº 1159-05.2012.5.02.0057 - 5ª Turma - Rel. José Rêgo ...

Palavras-chave: Embargos Agravo Omissão Nulidade Cerceamento de Defesa