Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO CRIMINOSO (ART. 250, § 1°, II, 'A', DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA DO COMETIMENTO DO CRIME PELO RÉU. PLEITO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO QUALIFICADO. INVIABILIDADE. INCÊNDIO DOLOSO QUE EXPÔS A EX-MULHER E FILHOS À PERIGO CONCRETO, ALÉM DE PROVOCAR LESÃO EFETIVA AO PATRIMÔNIO ...

Palavras-chave: Relacionamento Amoroso; Motivo Fútil; Incêndio; Residência; Condenação