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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 11:57

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:10

Dispositivos da nova lei de Alienação Parental buscam aumentar proteção e impedir prejuízos psicológicos a crianças cujos genitores correm risco, injustamente, de se tornar estranhos para eles na disputa pela guarda

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:15

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:15

Advogada diz que Lei Anticorrupção não deve acabar com fraudes no País

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial diz que "combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta"
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 18:15

Latrocínio no Nova Floresta: condenação

Foram condenados dois homens pelo crime de latrocínio e outro por furto qualificado.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:20

Determinado a plano de saúde privado respeitar carência máxima de 300 dias para realização de parto

Nos contratos de plano e seguro de saúde privados, o prazo de carência máximo legal para partos é de 300 dias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00

Reclamatória trabalhista. Verbas decorrentes da relação de emprego. Limitação da condenação.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:13

Quase um ano após a LGPD ter sido sancionada no Brasil, o que mudou nas agências de comunicação?

Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:45

Senado recebe projeto que institui marco jurídico da mediação

O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:15

Ator é condenado por não cumprir contrato de 'Chatô'

O ator deverá ressarcir em mais de dois milhões de reais a Petrobras e distribuidora por descumprir contratos relativos ao filme "Chatô, O Rei do Brasil"
Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 11:52

Exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra encerra longa discussão e oferece mais segurança jurídica para empresas

Impactos da Lei 14.766/2023
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24

Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Auxiliar local de embaixada. Enquadramento no regime da Lei nº 8.112/90.

Satisfação dos requisitos do art. 243. Segurança concedida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:13

Pandemia de Covid-19 e inadimplência contratual

A recente pandemia de coronavírus impactou os contratos e negócios jurídicos em geral, ora por
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:01

STJ julga favoráveis às instituições financeiras o tema repetitivo 1085

30% aos contratos de empréstimo bancário com previsão de descontos em conta corrente.
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 09:58

O que faz um Advogado de Direito digital?

A proposta desse artigo é falar um pouco dessa nova área de atuação, diretamente ligada à tecnologia. Vamos lá!

Exibindo resultado de 1421 até 1440 de um total de 63401

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes.

Estado precisa correr para cumprir legislação que passa a exigir atuação imediata de psicólogos em processos parados por seis meses por falta de acompanhamento profissional a fim de proteger os direitos do menor e genitor e desobstruir gargalo jurídico

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.

União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial diz que "combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta"

Foram condenados dois homens pelo crime de latrocínio e outro por furto qualificado.

Nos contratos de plano e seguro de saúde privados, o prazo de carência máximo legal para partos é de 300 dias.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.

Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.

O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio

O ator deverá ressarcir em mais de dois milhões de reais a Petrobras e distribuidora por descumprir contratos relativos ao filme "Chatô, O Rei do Brasil"

Impactos da Lei 14.766/2023

, através da Lei nº 10.792 de dezembro de 2003, que altera a presente Lei de Execução Penal. Dessa

Satisfação dos requisitos do art. 243. Segurança concedida.

TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

A recente pandemia de coronavírus impactou os contratos e negócios jurídicos em geral, ora por

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

30% aos contratos de empréstimo bancário com previsão de descontos em conta corrente.

A proposta desse artigo é falar um pouco dessa nova área de atuação, diretamente ligada à tecnologia. Vamos lá!

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