Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

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Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

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Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

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O décimo terceiro trabalho de Hércules

Críticas sobre o sistema de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

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Liminar permite afastamento de servidor público para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração

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Acusado de tentar matar homem que negou pagar bebida alcoólica é condenado a 11 anos

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Mineradora que abandona atividades perde concessão de exploração concedida pelo DNPM

A mineradora solicitou à 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal a anulação do ato administrativo, alegando que não havia deixado o local.

Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010

, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro

Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura

Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção

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