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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Provas ilícitas e as recentes modificações da Lei nº 11.690/08
Camila Maria Soga Rinaldini. Advogada e Pós-graduanda pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Indenização. Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduação lato sensu. Não- reconhecimento pelo MEC após o término do curso.
Impossibilidade de obtenção do título de "especialista". Ausência de documentos imprescindíveis.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina
As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:15
STF suspende lei de Santa Catarina sobre formação de condutores de veículos
Norma autoriza o Poder Executivo a delegar, como serviço público na área de trânsito, a educação de motoristas
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 09:35
Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital
Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 09:34
Malharia de Santa Catarina pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:20
Operadoras portuárias de Santa Catarina são condenadas por excesso de horas extras
Operadoras deverão regularizar empregados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais por empregado em condição irregular
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Ação sobre delegação de serviços públicos de trânsito em Santa Catarina tem rito abreviado
Rito abreviado prevê que a matéria seja julgada diretamente em seu mérito, sem a análise do pedido de medida cautelar
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 17:15
Empresa que descumpriu Código de Mineração não pode explorar reservas de carvão mineral em Santa Catarina
Mineradora contra a União e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:30
Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina
o estado providenciasse, no prazo de quinze dias, local adequado para incineração de lixo hospitalar.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa
Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:57
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:00
Pai é preso por estuprar duas filhas no interior de Santa Catarina
Homem teve seis filhos com as duas e a mais nova está grávida; mãe sabia dos crimes, mas tinha medo de denunciar
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:41
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 14:59
Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega pedido de indenização por abandono afetivo
Corte negou indenização por danos morais por abandono afetivo, mas determinou pagamento de pensão a jovem de 25 anos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:37
Primeira Turma arquiva HC de ex-secretário de saúde de Santa Catarina
O ex-secretário de saúde é acusado de supostas irregularidades em licitação na compra de incineradores de lixo hospitalar, no valor de R$ 8,5 milhões.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:19
Mantida decisão que determinou perda de inserção de Dilma Rousseff em Santa Catarina
Segundo a coligação, nessa inserção não houve referência à Dilma Rousseff e a inserção não pretendia fazer propaganda negativa, apenas estabeleceu diferença entre PT e o PSDB.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Reexame necessário e apelação cível. Ação de indenização aforada contra o estado de santa catarina. Homicídio.
Provimento parcial da remessa e do apelo.