Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.

A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo

Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Militante.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

DECRETO Nº 9.088, DE 6 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.

Discussão acerca da natureza jurídica do contrato instituidor do condomínio.

Prestação de serviço de forma viciada. Queda de cama em hospital por duas vezes.

Lesões corporais de natureza grave. Danos morais e emergentes.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.

Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar

A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo.