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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Julho de 2014 - 11:10 - Lida 495 vezes
Recurso especial. Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade inexistência de cláusulas contratuais.
Discussão acerca da natureza jurídica do contrato instituidor do condomínio.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INSTITUIÇÃO POR FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO DO CONDOMÍNIO DAS EMISSORAS E DIÁRIOS ASSOCIADOS. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO INSTITUIDOR DO CONDOMÍNIO. 1. Polêmica em torno da natureza dos negócios jurídicos celebrados, entre 1959 e 1962, por Francisco Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, instituindo o denominado "Condomínio Acionário ...
