Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.

Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.

Apelação cível. Cobrança de seguro de vida. Acidente de trânsito.

Cobertura securitária negada. Motivação recaída na embriaguez do condutor. Provas que sustentam o agravamento do risco.

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.

Recurso de revista. Prêmio incentivo.

Reflexos. Natureza jurídica. Lei estadual nº 8.975/94.

Multa normativa.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas

Responsabilidade civil. Indenização. dano moral.

Condôminos que se sentiram ofendidos em razão de serem chamados a atenção pela síndica em face de violação das regras do condomínio.

Apelação cível. Execução de contrato de honorários advocatícios.

Cerceamento de defesa inexistente. Rescisão unilateral contrato pelo contratante sete dias após sua celebração. Afastamento liquidez, certeza e exigibilidade do contrato.

Recurso de revista. Justa causa.

Férias proporcionais.

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Trabalho a céu aberto.

Valor mínimo de transferência via TED é reduzido para R$ 750

Já está em vigor o novo piso para operações entre diferentes bancos

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão