Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Agosto de 2011 - 09:37 - Lida 386 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Alegação de que a requerida promoveu boatos de ato delituoso praticado pelo apelante. Calúnia. Inexistência de imputação dolosa de crime à pessoa do autor. Descrição no boletim de ocorrência, apenas, do furto no estabelecimento da ré.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA PROMOVEU BOATOS DE ATO DELITUOSO PRATICADO PELO APELANTE. CALÚNIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DOLOSA DE CRIME À PESSOA DO AUTOR. DESCRIÇÃO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, APENAS, DO FURTO NO ESTABELECIMENTO DA RÉ. ANIMUS CALUNIANDI NÃO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...