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Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 2004 - 01:00
Lei nº 10.859, de 14 de Abril de 2004.
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:35
Lei nº 13.004, de 24 Junho de 2014
Altera os arts. 1o, 4o e 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 10:58
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 388, de 5 de setembro de 2007
Altera e acresce dispositivos à Lei nª 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.275, de 7/02/06.
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:10
Adicional de insalubridade. Grau máximo.
Contato habitual com óleos de origem mineral não elidido pelo uso dos equipamentos de proteção fornecidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Adicional de insalubridade. Gari. Lixo urbano.
MTE não distingue o lixo coletado pelos garis que trabalham em caminhões e usinas de processamento daquele proveniente da varrição de rua. Adota-se, portanto, um critério qualitativo para a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:38
Adicional de insalubridade.
Agente comunitário de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:58
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 01:00
MP nº 255, de 1º/07/05.
Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:02
Concessão de adicional depende de previsão em norma técnica
Segundo a decisão do TST, em recurso de revista relatado pelo juiz convocado André Luís Oliveira, o direito à percepção da verba depende de previsão específica do Ministério do Trabalho.
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.701, de 9 de Julho de 2003.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Dezembro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.358, de 27 de Dezembro de 2001.
Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de conhecimento.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:11
Decreto nº 8.387, de 30 de Dezembro de 2014
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Adicional de periculosidade.
Caracterização. Abastecimento de empilhadeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:05
Adicional de insalubridade. Trabalho em aviários.
A realização de limpeza em aviários, com a coleta de esterco e retirada de aves mortas, caracteriza exposição a agente biológico insalubre.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.939, de 18 de Agosto de 2009
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.564, de 12 de Setembro de 2008
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:03
Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração
Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.