Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores

O pedido foi julgado procedente.

Agravo regimental no AI. Processual civil. Cabimento de MS. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Processual Civil. RE. Agravo regimental. Constitucional. Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Classificação jurídica ao quadro fatigo.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Crime de evasão de divisas e falsidade ideológica.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).

Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário

A decisão é do juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

Homem é condenado por homicídio qualificado em Ceilândia

O crime ocorreu em 16 de março de 2022.

Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nove anos de prisão

A vítima foi atingida pelas costas, após desentendimentos ocorridos no estabelecimento, na madrugada do dia 17 de maio de 2009.

Justiça recebe denúncia contra mãe e companheira que esquartejaram criança

As acusadas irão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, praticado contra pessoa menor de 14 anos; lesão corporal gravíssima; destruição e ocultação de cadáver; fraude processual e tortura.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição social de terceiros. SAT.

Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral

Autor buscava indenização por danos morais com base na imprecisão de um texto jornalístico

ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

TRT-SP julga greve da Atento não abusiva

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.