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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 01 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 421 vezes
Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.
Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 03/02/2006 PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 376.709-4 SÃO PAULO RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE OSASCO ADVOGADO(A/S): MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO E OUTROS AGRAVADO(A/S): GERALDO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A/S): ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS 1. Justiça do Trabalho: competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício: precedentes. 2. RE: descabimento: questão relativa à ...
