Fonte: TJDFT
Postado em 24 de Maio de 2022 - 13:26 - Lida 408 vezes
Justiça anula contrato de empresa com o SLU e determina devolução de valores
O pedido foi julgado procedente.
Número do processo: 0713953-71.2017.8.07.0018Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSREU: S. D. L. U. - SLU, S. S. S/ASENTENÇAI. RELATÓRIOTrata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS contra o S. D. L. U. ? SLU e a S. S. ? S.A, com objetivo de obter provimento judicial declaratório da nulidade do contrato emergencial nº 32/2017, por ofensa ao patrimônio público, ID ...