TJ condena Supervia por queda de passageiro do interior de um trem

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Supervia,Concessionária deTransporteFerroviário, a pagar mais de R$ 80 mil de indenização a uma família.

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

TRF4 aplica princípio da irrelevância penal do fato e tranca ação por crime de descaminho

As decisões, publicadas ontem (2/9) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, levaram em conta a absolvição sumária, prevista na nova redação dada ao artigo 397, inciso IV, do CPP.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Mantida desclassificação de candidato a delegado de polícia federal

Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público para delegado de polícia federal, decorrente do atraso de aproximadamente dois minutos na entrega da prova objetiva.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro