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Modelos » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:32
Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico
) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:10
Compra e Venda de Veículo
Onerosidade excessiva e abusividade de multa contratual
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 12:49
Cancelamento de reserva de imóvel sem devolução do valor pago constitui cláusula abusiva
A autora afirma que em abril de 2006 celebrou contrato de locação de imóvel para a realização de
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:31
Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:25
Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva
A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 10:01
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2016 - 12:47
Cancelamento de compra de veículo fabricado no México não enseja multa
Mesmo não tendo fechado contrato de compra do veículo, o consumidor sofreu cobrança indevida de multa ao tentar desfazer o negócio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Acórdão estadual. Omissões não configuradas. Seguro-saúde. Cláusula limitativa de valor de despesas anuais.
Abusividade. Esvaziamento da finalidade do contrato. Nulidade.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Março de 2005 - 02:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Revisão contratual. Prova.
Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2004 - 01:00