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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 488 vezes
Direito civil. Planos de saúde. Cobertura. Limitação contratual/estatutária ao número de sessões de quimioterapia.
Abusividade da restrição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.588 - SP (2009/0004266-7) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: CENTRO TRANSMONTANO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GABRIEL MESQUITA RODRIGUES FILHO E OUTRO(S) MARIA MARLEIDE DE SOUZA TATIANA FELIPE GIANTAGLIA RECORRIDO: GENY BENEDICTA ASSONI ADVOGADO: VILMA PASTRO E OUTRO(S) INTERES.: RESIN - REPÚBLICA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: FRANCINE TAVELLA DA CUNHA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. PLANOS DE SAÚDE. COBERTURA. ...
