Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Apelação - Revisão contratual - Prova - Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo - Partes manifestaram livremente suas vontades e estão ligadas por força do contrato, que deve ser respeitado em atenção ao princípio "pacta sunt servanda" - Mora dos autores bem constituída, restando correta a incidência de juros de mora e multa contratual, afastada a aplicação do princípio do "exceptio non adimpleti contractus" - Possibilidade de ...

Palavras-chave: Revisão contratual