Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 04 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 667 vezes
Apelação. Revisão contratual. Prova.
Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Apelação - Revisão contratual - Prova - Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo - Partes manifestaram livremente suas vontades e estão ligadas por força do contrato, que deve ser respeitado em atenção ao princípio "pacta sunt servanda" - Mora dos autores bem constituída, restando correta a incidência de juros de mora e multa contratual, afastada a aplicação do princípio do "exceptio non adimpleti contractus" - Possibilidade de ...