Home- busca: Multa isolada
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:45
Fifa pagará multa de R$ 1 mi por venda irregular de ingressos
Desembargador negou pedido para que multa fosse suspensa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:35
Contratação no Brasil e posterior transferência do trabalhador para prestação de serviços no exterior.
FGTS. Diferenças de depósitos e da multa de 40%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Ação anulatória. Direito público não especificado.
Multa aplicada pelo procon á companhia aérea. Direito de informação.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 20:00
Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação
Ela deverá pagar três salários míninos de multa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:54
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 21:02
Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.
Multa civil. Pedido de redução. Acolhimento. Honorários advocatícios. Condenação. Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelações cíveis. Representação do ministério público. Preliminar de nulidade do processo. ECA.
Multa aplicada acima do mínimo legal. Mantida. Recursos improvidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.
Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 10:12
Arrematante arca com multas e impostos vencidos do veículo arrematado
Multa em leilão judicial é arcada pelo arrematante.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:58
Moraes homologa acordo para que 2 kids pretos cumpram pena alternativa
Militares do Exército pagarão multa e prestarão serviço comunitário
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:12
Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF
Erro resultou em multa de R$ 30,75 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 12:43
Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade
Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 10:38
Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas
As ameaças incluíam a aplicação de multa e o desligamento.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:29
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso
A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 14:36
Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago
Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:30
Estado de São Paulo está proibido de cobrar multa milionária de empresa de telefonia
Valor da multa é de R$ 25 milhões.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:56
Companhia de Saneamento Básico deve pagar Sabesp por fornecimento de água
Multa diária foi arbitrada em R$ 100 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:41
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.
