Novo CPC altera substancialmente honorários advocatícios

Objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Agravo Interno no Recurso Especial. Recesso Forense

Comprovação. Interposição na vigência do CPC/73.

Recurso de Revista. Horas Extras. Repouso semanal remunerado

Apelo interposto na vigência do novo CPC.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

A multa tributária punitiva

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Descumprimento de procedimento licitatório gera condenação por improbidade

Os acusados terão que pagar multa e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Inventário - qual a melhor opção?

O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial.

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

A sutil diferença entre uma e outra tipicidade penal

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC/2015.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Ação de Cobrança. Fase de Cumprimento de Sentença

Processo Civil. Artigo 524 do CPC.

Crime de responsabilidade de prefeito. Art. 1º, inc. IX, do Decreto-lei 201/67. Denúncia oferecida no juízo de primeiro grau. Réu eleito deputado estadual. Remessa dos autos a esta corte para o devido processamento.

Crime de responsabilidade de prefeito Municipal ao qual foram cominadas as penas de multa e da inabilitação para exercício de cargo ou função pública.

A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215