É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena

Ministra, aproveita orientação e rejeita recurso no qual bispo da Igreja Universal tentava reaparecimento da questão. Ele é acusado de crimes contra a fé pública e falsidade ideológica

Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada dos Contratos

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Procedimento Sumaríssimo. Multa

Embargos de declaração protelatórios

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Multa na execução provisória

Marcelo Almeida Tamaoki. Advogado e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade em 2007, Pós-Graduando em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.

A multa tributária punitiva

Multa é declarada indevida

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

Pedidos para se reconhecer a incompetência do procon estadual para fixar a multa e de depósito

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Recurso de embargos. Multa.

Reconhecimento de vínculo empregatício por decisão judicial.

Despesas de condomínio. Multa.