Home- busca: Multa Ambiental
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça determina interdição de obras no entorno do Encontro das Águas
; multa fixada na última decisão em caso de descumprimento é de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:00
Justiça suspende licença para construção de píer em 'Y' no porto do Rio
Segundo a decisão, a licença ambiental concedida para o empreendimento se deu de forma indevida, sem o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
A ação popular na defesa do meio ambiente - Manguezal
Lilihan Kézia Lucena Cavalcante, Advogada, Especialista em Direito Ambiental e Mestranda em Gestão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 14:38
Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue
Político deve pagar multa civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 13:10
Administrativo. Transporte interestadual de passageiros sem autorização.
Multa e despesas de transbordo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.
Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 18:22
Greve de órgãos ambientais não é abusiva, mas fiscalização e licenciamento devem retornar
O STJ determinou o imediato retorno dessas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às entidades coordenadoras da greve.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:00
Extintas ações para suspensão de sepultamentos
para suspender o sepultamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:48
Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar
Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:38
Da multa coercitiva e suas polêmicas
Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:55
Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:00
Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla
Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:50
Multa por litigância de má-fé.
Razões recursais que não atacam o fundamento do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:40
Multa por embargos de declaração protelatórios.
Não demonstrada violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:25
Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.
Direito intertemporal.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:40
Juiz suspende multa por uso de jaleco
Juiz suspendeu a multa de R$ 1 mil reais que deveria ser aplicada aos proprietários de
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:30
Multa: presença de menores em lan house
Proprietário da lan house não possuía alvará judicial para explorar acesso à internet e violou o ECA, autorizando a permanência de menores no estabelecimento
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:20
TSE multa governador em R$ 5,3 mil
Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:06
Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.
Continuidade da prestação dos serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:42
Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões
Empresas teriam infringido normas de acesso ao serviço, desrespeitando o consumidor
