TSE multa governador em R$ 5,3 mil

Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha

Fonte: Agência Brasil

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O governador de Alagoas, T.V.F. (PSDB), foi multado em R$ 5,3 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão esta noite (13). A multa foi aplicada pelo tribunal ao apreciar representação de R.L. (PDT), adversário político de T.V.F. nas eleições de 2010, pedindo a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha.


Segundo a denúncia, o tucano se beneficiou de inserções veiculadas em meios de comunicação locais para exaltar ações do governo estadual a fim de recuperar bens danificados pelas enchentes de junho de 2010.


De acordo com o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral havia autorizado o governo a veicular inserções para tranquilizar a população. O ministro ressaltou, no entanto, que as últimas quatro inserções, divulgadas já em setembro, não haviam recebido o aval da Justiça.


Para Versiani, a multa é devida porque, apesar de as inserções não promoverem nenhum candidato, Vilela acabou beneficiado pela ação. No entanto, o ministro entendeu que a situação não era tão grave para merecer a pena da cassação. A multa também foi aplicada ao vice, E.N. (PMDB), à coligação e a outros envolvidos na veiculação de propaganda.


O único voto divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello, que queria a cassação dos mandatos.

Palavras-chave: Cassação; Abuso de poder; Política; Multa

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