Júri condena por homicídio mesmo sem o corpo da vítima

Ação Penal

Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel

Ação de Indenização

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Estado deve providenciar medicamento a paciente idosa

Berenice Dias traz apresentação diferenciada do Novo Direito de Família

Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).

Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.

Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.

Informação incorreta à Receita gera indenização

Infração de Trânsito

Ação anulatória de penalidade

Tributário. Sociedade limitada. Responsabilidade do sócio pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica.

O CTN, no inciso III do Art. 135, impõe responsabilidade, não ao sócio, mas ao gerente, diretor ou equivalente.

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.

Unimed terá que pagar despesas de cirurgia vascular a paciente

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Detran devolverá carro retido na vistoria

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Justiça mantém prisão de acusado de atirar em motorista em briga de trânsito

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Lei de Improbidade Administrativa, entenda as principais mudanças

Por Marcos Roberto Hasse.

Aplicativo é condenado após motorista ficar com compras de cliente

Empresa deve pagar R$ 3 mil de dano morais, mais o valor do mercado da autora.

Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.

Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.

Empresa que usou máquina desprotegida deverá ressarcir INSS em mais de R$ 340 mil

Devido ao descumprimento de normas de segurança do trabalho a empresa Metalurgica deverá ressarcir o INSS.