Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.

Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.

EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Cabe à operadora, no momento da contratação do plano de saúde, averiguar as respostas aos questionamentos acerca da saúde do contratante, verificando as informações apresentadas pelos consumidores e esclarecendo todas as questões pertinentes, sob pena de não poder, posteriormente, se eximir do cumprimento de suas obrigações ...

Palavras-chave: direito civil direito do consumidor indenização danos morais