AGU não está submetida à vontade da Presidência

Compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades

emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres.

Execução Fiscal. Artigo 151, VI, do CTN. Determinação de Penhora de Dividendos

Tributário e Processual Civil.

Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários

Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do

O Estado Total de Carl Schmitt

Foi em 1931 Schmitt introduziu o conceito de Estado total com base na noção jüngeriana de

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Administrativo e Processual Civil. IPVA. Análise de Legislação local

Súmula 280/STF. Súmula 211/STJ.

Professor é suspeito de assédio sexual a aluna de 13 anos no Rio

Professor tentava convencê-la a ir até sua casa quando sua esposa não estivesse

Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal

Processual Civil e Administrativo.

União e estado do RS devem seguir custeando medicação para paciente em estado grave

A decisão é do desembargador João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que negou pedido de suspensão de liminar ajuizado pela União.

Recurso de revista. Indenização por danos materiais.

Pensionamento vitalício. Art. 950 do Código Civil Brasileiro.

Proprietários de imóvel atingido por deslizamento serão indenizados pela Prefeitura

Os dois proprietários da casa receberam, cada um, R$ 30 mil de indenização por danos morais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.

Administrativo. Constitucional. Responsabilidade civil.

Denunciação a lide dos médicos que atenderam a vítima. Hospital público. Responsabilidade civil

Câmara recusa Constituinte para fazer reforma política

Para presidente da Casa, isso retardaria ainda mais reforma na legislação