Decreto de 03 de fevereiro de 2011: Direitos Humanos no Brasil & Calamidades

Grupo de trabalho para elaborar propostas de proteção a pessoas humanas vítimas de situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres.

Sumário: Abstract. Key-words. Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Referenda. Assuntos.  Ementa. Art. 1º. Decreto. Art. 2º.  Composição do Grupo de Trabalho. §1º Prazo para indicações. § 2o Abertura para demais indicações. Art. 3o  Competências do Grupo de Trabalho Interministerial. Art. 4o  Apoios técnicos e administrativos. Art. 5o Serviço Público relevante. Art. 6o Prazo de conclusão de trabalhos. Art. 7o Vigência. Conclusão. Autor. Abstract. Working group to develop proposals ...

Palavras-chave: Calamidades; Acidentes; Vítimas; Proteção; Grupo de Trabalho; Proposta de diretrizes; procedimentos