Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Agosto de 2010 - 11:03 - Lida 432 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2008.052105-8, de Santa Cecília Relator: Des. João Henrique Blasi APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAMES LABORATORIAIS, COM RESULTADO ERRÔNEO, INDICANDO HIV POSITIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO/RÉU PATENTEADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DO ARBITRAMENTO, RESSALVADO O ENTENDIMENTO DO RELATOR. I. ...