Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Pontos mais polêmicos são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet: provedores de acesso, operadoras de telefonia celular e sites em geral. O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso

Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.

materializado por meio da atividade de fiscalização da Polícia Civil."

Noções primeiras de Direito e de Estado

Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos

Odontologia e Responsabilidade Civil

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médicodireito da saúde. E-mail: [email protected]

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e Unipac. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring

VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem

Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade

Dois inspetores da Polícia Civil responderam a dois processos disciplinares

Processual Civil. Ação de Consignação em Pagamento. Mensalidades Escolares. Reajuste.

Fundamento inatacado.

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

O Estado sob domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Operação Navalha: 12 dos 17 acusados agora são réus em ação penal

Entre os réus estão o atual prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe e o dono da construtora Gautama, apontado como chefe do suposto esquema

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Anulatória

Tributário e Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Execução de Sentença

Processual Civil e Previdenciário.

Recurso Especial. Artigo 1.022 do CPC/2015. Violação

Processual Civil. Coisa Julgada.

Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.

Acidente de Trabalho. Embargos à Execução

Processual Civil. Previdenciário.

Agravo Interno. Contribuições previdenciárias sobre valor pago ao empregado

Tributário e Processual Civil.

Militar temporário. Licenciamento. Pedido de anulação do ato, para fins de reforma por incapacidade

Processual Civil e Administrativo.

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Processual Civil. Vício inexistente.