Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Crise política perturba o mercado financeiro

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

Acionistas da Brasil Telecom obtêm direito de aumentar participação na companhia

Quatro acionistas minoritários da Brasil Telecom S/A ? holding que controla operadoras de telefonia fixa e celular ? obtiveram o direito de receber uma complementação da quantidade de ações subscritas firmadas no contrato de participação financeira com a empresa de telefonia.