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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Criança com gaguez escarnecida por funcionários de lanchonete.
O Autor, então com nove anos de idade, compareceu a um dos estabelecimentos da Ré para fazer um lanche com sua mãe; entretanto, ao dirigir-se ao balcão para pedir mais guardanapos, foi ridicularizado por dois funcionários em virtude de seu problema de fala.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Polícia: Ordem, Fraternidade e Interatividade para a Paz Social
Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:20
Questões de Noções de Direito Constitucional e Tributário - 2ª Parte
Questões de Noções de Direito Constitucional e Tributário do Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - 2010
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Declaratória. Telefonia móvel. Cláusula de fidelidade. Nulidade absoluta.
Não se mostra compatível com o sistema legal pátrio cláusula de fidelidade ou carência, que obriga o consumidor em relação ao serviço prestado pela operadora por longo lapso temporal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
O sistema de nulidades no Anteprojeto e as novas frentes de defesa ao Malleus Maleficarum
Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:39
A Tutela Jurídica do Bioma da Caatinga à luz do Direito Ambiental
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica do bioma da Caatinga.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
A polícia cidadã, o cidadão e a Constituição cidadã
Archimedes Marques. Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Sentença condenatória. Irresignação do requerido na ação originária.
A simples falta de habilitação para dirigir não conduz à inequívoca conclusão de que a vítima teria causado o acidente. Tal circunstância não implica, necessariamente, em culpa concorrente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:01
Empresa terá que pagar indenização por demora no socorro de servente de pedreiro após acidente de trabalho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Junho de 2020 - 14:57
Os impactos da Pandemia Covid-19 no mundo
Desde que foi decretado no mundo o estado de pandemia, por conta do novo coronavirus (Covid-19). O vertiginoso aumento da disseminação da doença bem como os quadros de morte no país e no mundo, tem levado pânico aos cidadãos. Com o objetivo de conter a propagação do vírus, autoridades de vários países fizeram uma recomendação — e, em seguida diante dos resultados apresentados, fizeram diversas determinações, como por exemplo — a restrição da circulação de pessoas, o que, previamente, resultou no fechamento de fábricas, quedas bruscas e graves nas atividades de comércio e serviços, e em diversas consequências no âmbito comercial. A respeito de medidas de caráter econômico que vêm sendo adotadas pelos países afetados para diminuir os impactos da pandemia sobre a economia, os particulares se encontram, inevitavelmente, aprisionados a contratos que se tornarão excessivamente onerosos. O direito brasileiro prevê normas específicas para tratar s superveniência de acontecimentos imprevisíveis e extraordinários durante a execução de um contrato, tornando o seu cumprimento excessivamente gravoso para uma das partes. Com essa volatilidade apresentada, já podemos identificar uma possível desaceleração na economia bem como um impacto direto e até uma possível recessão global.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:10
Direito à educação: o PL 8035/2010 no Congresso Nacional e a realidade educacional no país
Foi aprovado no Congresso Nacional o PL 8035/2010. Trata-se do Plano Nacional de Educação. Entre as metas a serem alcançadas podemos destacar: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de educação básica; Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro anos de modo a alcançar mínimo de doze anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos vinte e cinco por cento mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional; Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais para noventa e três vírgula cinco por cento até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em cinquenta por cento a taxa de analfabetismo funcional; a valorização do magistério, aumento no investimento com educação até o percentual de 10% do PIB; Formar cinquenta por cento dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação, entre outras metas a serem alcançadas. Porém entre o direito e a realidade educacional e social do País há um longo caminho a ser percorrido
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Março de 2022 - 17:41
Reflexos sobre a Acessibilidade e Lei de Inclusão à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O escopo do presente é analisar a acessibilidade e a Lei de Inclusão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:08
Clínica é condenada por castração defeituosa em animal
A clínica deverá pagar R$ 5.017,00 (cinco mil e dezessete reais) a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:18
Médica deve indenizar paciente por erro em diagnóstico
A paciente foi diagnosticada pela médica com flatulência e na verdade padecia de apendicite aguda
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:25
A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos
O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada - assim como em todo sistema educacional - faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns e tribunais, esquecendo-se do acesso diário aos Direitos fundamentais e deixando de lado também as formas não adversariais de resolução de conflitos. O presente artigo pretende mostrar a importância de um currículo mais amplo e menos técnico do curso de Direito no Brasil para o exercício de soluções extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Introduzindo o tema transversal "educação para a saúde" em um projeto de pesquisa envolvendo biologia e química numa escola estadual de ensino médio. Um estudo de caso.
Elizabeth Bittencourt Martins e Carmem Lúcia Costa Amaral, Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Trabalho apresentado em forma de pôster no V Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:51
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2019 - 11:04
O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis
O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:36
Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada em R$ 7 mil
A autora alega que sofreu assédio moral por parte do gerente da empresa, que a constrangia e humilhava, tendo chegado a pedir seu desligamento à presidência da reclamada.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Polícia em proteção ao cidadão idoso
Archimedes Marques. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S. Atualmente lotado na Delegacia de Apoio e Defesa do Idoso, em Aracaju- SE. E-mail: archimedes-marques@bol.com.br