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Fonte: Marcos Trindade Santos

Os impactos da Pandemia Covid-19 no mundo

Desde que foi decretado no mundo o estado de pandemia, por conta do novo coronavirus (Covid-19). O vertiginoso aumento da disseminação da doença bem como os quadros de morte no país e no mundo, tem levado pânico aos cidadãos. Com o objetivo de conter a propagação do vírus, autoridades de vários países fizeram uma recomendação — e, em seguida diante dos resultados apresentados, fizeram diversas determinações, como por exemplo — a restrição da circulação de pessoas, o que, previamente, resultou no fechamento de fábricas, quedas bruscas e graves nas atividades de comércio e serviços, e em diversas consequências no âmbito comercial. A respeito de medidas de caráter econômico que vêm sendo adotadas pelos países afetados para diminuir os impactos da pandemia sobre a economia, os particulares se encontram, inevitavelmente, aprisionados a contratos que se tornarão excessivamente onerosos. O direito brasileiro prevê normas específicas para tratar s superveniência de acontecimentos imprevisíveis e extraordinários durante a execução de um contrato, tornando o seu cumprimento excessivamente gravoso para uma das partes. Com essa volatilidade apresentada, já podemos identificar uma possível desaceleração na economia bem como um impacto direto e até uma possível recessão global.

1 INTRODUÇÃOCom o início da pandemia do coronavirus, os países têm tomado diversas iniciativas para conter o agravamento e o avanço da doença. Grande parte dessas iniciativas são pautadas com base no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Esse documento aponta tais situações em que deve ser adotadas as medidas, como por exemplo a restrição nas fronteiras ou a quarentena.O RSI é um mecanismo internacional vinculativo para mais de 190 países, que inclui os Estados membros presentes na ...

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