O sistema de nulidades no Anteprojeto e as novas frentes de defesa ao Malleus Maleficarum

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 ANTEPROJETO E A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS; 2 NOVO SISTEMA DE NULIDAES; CONCLUSÕES RESUMO: O presente estudos pretende abordar algumas questões relacionadas ao sistema de nulidades visto no Anteprojeto do Código Penal, o qual consagra o constitucionalismo processual penal. PALAVRAS-CHAVES: Anteprojeto, Supremacia constitucional, paradigma, nulidades. Introdução O Congresso Nacional convocou um grupo de ilustres juristas para que estes pudessem promover as ...

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