1ª Turma reconhece validade de provas colhidas em lan house sem autorização judicial

As provas se referem ao crime do sargento militar que foi condenado por divulgar panfletos eletrônicos ofendendo superiores e incitando a desobediência

Licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA

Justiça declarou nulo todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual pela SEMA e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra

Situação de poluição das praias de São Luís deverá ser divulgada amplamente pela Sema

Estado tem prazo de 15 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

Coordenador da Infância e Juventude de MS comemora nova lei

A lei estadual proíbe a venda, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos

Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

Os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga), já os terceirizados, na mesma função, têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga)

Requerida prisão preventiva de vigia que confessou ter matado estudante em escola da Zona Oeste

Vigia de uma escola na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teria matado a estudante M.G.S., de 21 anos de idade, no início do mês passado, com golpes de pé-de-cabra e de faca

RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista

Penhora de R$ 61 mil teria sido realizada para quitação de débito trabalhista da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; pARA MINISTRO, ?a penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras milionárias, pois todos os créditos existentes perante as concessionárias têm sido objeto de constrição"

Condenado por roubo e violência doméstica pede liberdade condicional sem análise psicológica

Defesa alega que a manutenção do acusado na cadeia, à espera do exame criminológico, configura constrangimento ilegal

Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG

Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho

STJ reforma decisão sobre empreendimentos imobiliários em Campinas (SP)

O STJ restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia extinguido uma ação civil pública movida contra o Município de Campinas.

Garantidos procedimentos para licença ambiental de obras da Hidrovia Paraná-Tietê

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da Hidrovia Paraná-Tietê.

Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento

O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.

Processo eletrônico: Sentença é proferida em dois meses

Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso ao TRF4 também será eletrônico

Por ter sido atropelado, pedreiro receberá pensão e 15 mil em indenização

Câmara rejeita transporte gratuito em dia de eleições

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal nos dias de eleições.

Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas

O ministro Eros Grau negou a liminar do Habeas Corpus (HC) 103275, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas.

Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.

Igreja evangélica de Campo Grande terá que pagar IPTU

Uma igreja evangélica de Campo Grande não conseguiu na justiça a isenção no pagamento de tributos sobre imóveis de sua propriedade em Campo Grande.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.