Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) notificou a Caixa Econômica Federal para que o banco não conceda mais autorização à empresa Reader's Digest do Brasil, responsável pela publicação da revista "Seleções", para distribuição de prêmios. Segundo o MPF/PA, na verdade tais "prêmios" não passam de propaganda.

Assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino, a recomendação é baseada nas constatações de que as promoções têm sido feitas de forma ilegal, por meio do envio de e-mails e correspondências a consumidores, que se sentiam momentaneamente contemplados com alguma forma de premiação. No entanto, o conteúdo era uma propaganda da assinatura da revista, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Sentindo-se lesados, milhares de consumidores reclamaram da empresa na internet, como observa o documento enviado à Caixa, em que também é enfatizado o fato de a Reader's já ter sido condenada por danos morais causados pela propaganda enganosa feita pela Seleções.

Os procuradores observam ainda que cabe à Caixa autorizar esse tipo de promoção, assim como acompanhar e fiscalizar a distribuição de prêmios. Baseada no Código do Consumidor, a recomendação à Caixa é para que o banco não autorize mais a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda à empresa Reader's Digest do Brasil Ltda, casse as já emitidas, e promova fiscalização das empresas autorizadas a distribuir gratuitamente tais prêmios, impedindo a veiculação de propagandas enganosas, como as feitas pela Reader's por meio da Seleções.

O banco também deve informar ao MPF quantas fiscalizações foram realizadas nos últimos seis meses com o objetivo de detectar e coibir possíveis irregularidades. A Caixa Econômica Federal tem prazo de um mês para se manifestar sobre a recomendação.